11/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 11/05/2013 |
14/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
22/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
02/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/02/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2014 |
Publicado parecer nº 341, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26). |
19/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 27) |
19/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/03/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
02/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1757/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.616, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
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02/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.616. (DA. pág. 29) |
03/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.392, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
17/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070 |