10/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/05/2013 |
13/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2013 |
Publicada as emendas nº 1 e 2, de autoria do deputado André Soares. (DA. pág. 27). |
16/05/2013 |
Publicada a emenda nº 3, de autoria do deputado Alencar Santana Braga. (DA. pág. 27). |
16/05/2013 |
Publicada as emendas nº 4 e 5, de autoria do deputado Francisco Campos Tito. (DA. pág. 27). |
16/05/2013 |
Publicada as emendas nº 6 à 20, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino e outros. (DA. pág. 27). |
16/05/2013 |
Publicada as emendas nº 21 e 22, de autoria do deputado Marco Aurélio. (DA. pág. 27/28). |
16/05/2013 |
Publicada as emendas nº 23 à 28, de autoria do deputado Antonio Mentor. (DA. pág. 28). |
17/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
20/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
23/05/2013 |
Devolvido sem parecer |
23/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJR |
23/05/2013 |
Recebido com voto favorável favorável ao projeto, às emendas 1,4 e 21 na forma da subemenda apresentada,às emendas 6,10,15,18,24 e contrário às demais emendas, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Cidadania, Participação e das Questões Sociais |
27/05/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
27/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CDDPHCPQS |
27/05/2013 |
Recebido com voto Pela aprovação do Projeto de lei nº 269, de 2013, da subemenda apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, das emendas nºs 6, 10, 15, 18, 24 e pela rejeição das demais emendas. , do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
29/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CFOP |
03/06/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto,à subemenda apresentada no parecer do RE da CCJR,às emendas 4,5 e 7, e contrário às demais emendas, quais sejam, as de numeros 1,2,3,6,8,9 e 10, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/06/2013 |
Publicado parecer nº 650, de 2013, de relator especial, em substituição ao da CCJR, relator deputado Roberto Engler, favorável as emendas
1, 4 e 21 na forma da subemenda apresentada, das emendas
nºs 6, 10, 15, 18, 24 e pela rejeição das demais emendas ; parecer nº 651, de 2013, de RE, em substituição ao da CDDPHCPQS, do relator Mauro Bragato, favorável ao PL à subemenda apresentada no parecer do Relator Especial
em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e
Redação, das emendas nºs 6, 10, 15, 18, 24 e pela rejeição das
demais emendas; e parecer nº 652. de RE, em substituição ao CFOP, relator deputado Alex Mamente, favorável ao PL à subemenda apresentada no parecer do Relator Especial
em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e
Redação, das emendas nºs 6, 10, 15, 18, 24 e pela rejeição das
demais emendas DA. pág.s 27 e 28) |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/06/2013 |
13 Sessão Extraordinária - Recebeu 4 Emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
05/06/2013 |
Publicadas as Emendas nºs: 29, do deputado Luiz Claudio Marcolino e outros; 30, do deputado Orlando Morando e outros; e 31 e 32, do deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 26) |
05/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/06/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
06/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
06/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra, pela comissão CCJR |
06/06/2013 |
Recebido com voto favorável pela aprovação das emendas de nº 29 e 32 e pela rejeição das emendas de nº 30 e 31., do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/06/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CDD |
07/06/2013 |
Recebido com voto favorável às emendas 29 e 32 e pela rejeição das emendas de nºs 30 e 31., do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP |
10/06/2013 |
Recebido com voto favorável às Emendas 29 e 32 e contrário às Emendas 30 e 31, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/06/2013 |
Publicada parecer nº 834, de 2013, de RE, pela CCJR, relator Carlos Bezerra Jr., favoráveis às emendas de nºs: 29 e 32 e contrários às emendas de nºs: 30 e 31. (DA. pág. 27) |
11/06/2013 |
Publicado parecer nº 835, de 2013, de RE, pela CDDPHCPQS, relator deputado Jooji Hato, favoráveis às emendas de nºs: 29 e 32 e contrários às emendas nºs: 30 e 31. (DA. pág. 27) |
11/06/2013 |
Publicado parecer nº 836, de 2013, de RE, pela CFOP, relator deputado Estevam Galvão, favoráveis às emendas de nºs: 29 e 32 e contrários às emendas nºs: 30 e 31. (DA. pág. 27) |
11/06/2013 |
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia. |
11/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
11/06/2013 |
16 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
12/06/2013 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as emendas de nºs 6, 10, 15, 18, 24, 29 e 32; aprovadas as subemendas às Emendas de nºs 1, 4 e 21, apresentadas no parecer do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicadas as Emendas 1, 4, e 21; rejeitadas as demais Emendas Englobadamente. |
13/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
13/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR |
17/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/06/2013 |
Publicado parecer nº 891, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pags. 28 e 29) |
18/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 09/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.228. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
21/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.050 , de 20.06.2013, DOE (p. 01) |
20/08/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |