Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0500 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0500 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.252 / 2002
Ementa Institui o Dia do Guarda Municipal.
Data de Publicação 28/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
28/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
13/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
23/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
23/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CAMU.
11/12/2001 Entrada na CAMu.
11/12/2001 Distrib. Dep. Antonio Salim Curiati.
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CAMU.
01/02/2002 Retornou com parecer favorável.
28/03/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA p. 9
01/04/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
08/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
08/04/2002 Pedido de RE.À CAMU.
09/04/2002 Juntado pedido de RE. Ao PC.
09/04/2002 Enviado ao STAM.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Antonio Salim Curiati
11/04/2002 Enviado ao Deputado.
23/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAMU, favorável. Enviado ao STAM.
25/04/2002 Publicados: Parecer nº 505/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 506/02, de RE pela CAMU, Deputado Antonio Salim Curiati-favorável (DA p. 12)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
29/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5984/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.475. (DA p. 9)
05/11/2002 Publicada a Lei nº 11.252, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Assuntos Municipais  
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25475  
 
2 05/11/2002 Lei 11252 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005984  
4 29/08/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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