04/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/06/2013 |
05/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
12/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
16/08/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho. |
10/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
03/12/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
04/12/2013 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
04/12/2013 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
19/12/2013 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
11/03/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
23/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/04/2014 |
Publicado parecer nº 523, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
25/04/2014 |
Publicado deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 23.04.2014. (DA. pág. 13) |
25/04/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/04/2014 |
Publicado o Parecer nº 522, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA pág. 09) |
28/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2785/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.655, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de abril de 2014. |
08/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.655. (DA. pág. 19) |
09/05/2014 |
Aguardando Sanção |
29/05/2014 |
Publicada a Lei nº 15.429, de 28.05.2014. DOE (p. 01 ) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
01/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |