Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 337 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.429 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema", em Presidente Prudente.
Data de Publicação 04/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, PONTAL DO PARANAPANEMA (REGIÃO), PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Tramitação

Data Descrição
04/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/06/2013
05/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
30/08/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho.
10/10/2013 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
03/12/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
04/12/2013 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
04/12/2013 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/12/2013 Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
11/03/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2014 Publicado parecer nº 523, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
25/04/2014 Publicado deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 23.04.2014. (DA. pág. 13)
25/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/04/2014 Publicado o Parecer nº 522, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA pág. 09)
28/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2785/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.655, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de abril de 2014.
08/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/05/2014 Publicado autógrafo nº 30.655. (DA. pág. 19)
09/05/2014 Aguardando Sanção
29/05/2014 Publicada a Lei nº 15.429, de 28.05.2014. DOE (p. 01 )
16/07/2014 Arquive-se.
01/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2013 522 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2013 523 / 2014 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Milton Leite Filho  
1 09/05/2014 Autógrafo 30655 Samuel Moreira  
2 29/05/2014 Lei 15429 Governador  
3 Ofício 2785 Ofício ao Projeto de lei numero 337/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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