06/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/06/2013 |
07/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
09/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo juntada do PL 349/2013 ao PL 488/11, por ser materia correlata. |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo juntada do PL 349/2013 ao PL 488/11, por ser materia correlata. |
14/09/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 349/13 ao PL 488/11 nos termos do artigo
179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 20) |
16/09/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 488/2011. |
19/11/2013 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/11/2013 |
Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
12/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 283, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Transportes e Comunicações, relator Deputado Orlando Moraes e nº 284, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, relator Deputado Mauro Bragato, ambos favoráveis à aprovação do projeto de lei nº 488/2011 e contrário ao projeto de lei nº 2013. (DA. pág. 26) |
12/03/2014 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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