| 05/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/06/2013 |
| 06/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2013 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 06/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012 |
| 15/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |