| 15/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15. |
| 18/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/09/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
| 03/10/2013 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
| 08/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
| 09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 07/11/2013 |
Devolvido sem voto |
| 26/11/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 20/12/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 18/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 132, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 133, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 134, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21) |
| 18/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |