06/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
19/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. José Zico Prado. |
09/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/04/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
24/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2002 |
Publicado o parecer 1373/2002, da CCJ (CONTRÁRIO) - (DA, p.11) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |