05/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/07/2013 |
01/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
19/09/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
10/02/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
26/03/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
16/04/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
26/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1494, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1495, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
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03/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25) |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6601/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.946, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014. |
17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.946. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
14/01/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 005/2015, do Senhor Governador Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01) |
03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 005/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19). |
03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
04/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |