06/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/08/2013 |
07/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
04/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
04/11/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
29/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2089, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2090, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/05/2014 |
Publicado Ofício nº 119, de 2014, da APAMAGIS, manifestando-se sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
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20/05/2016 |
Publicado Ofício nº 176/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9) |
07/06/2017 |
Publicado Ofício nº 19/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se no âmbito do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |