10/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/08/2013 |
13/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
21/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/09/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicado parecer nº 1512, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
|
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.09.2013. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.364. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.188, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
04/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044 |