15/08/2013
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Publicado no Diário da Assembleia. (DA. pág. 19)
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16/08/2013
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Autuado e Protocolado
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16/08/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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19/08/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/08/2013
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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11/09/2013
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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25/09/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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07/10/2013
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Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CFOP nº 103/2013, solicitando seja encaminhada à esta Casa de Leis, documentação relacionada na cota anexa pelo Relator Deputado Vitor Sapienza.
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01/11/2013
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Anexado aos autos, Ofício C.CCM nº 2012/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado de cópia dos documentos solicitados e das decisões proferidas sobre a matéria objeto do citado Processo RGL, para conhecimento
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05/12/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/12/2013
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Enviado of. nº 124/2013 solicitando documentação.
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11/08/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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19/08/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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31/08/2015
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
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08/09/2015
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Enviado ao TCE ofício CFOP nº 036/2015 solicitando informações complementares.
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20/10/2015
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Anexado aos autos, em atenção ao Ofício CFOP nº 36/2015, Ofício CGC.ARC nº 1494/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia reprografica integral do processo em epígrafe.
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22/10/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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22/10/2015
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Enviado de PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Coronel Camilo (Guia 14605/2015)
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29/10/2015
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Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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03/03/2016
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Anexado aos autos Ofício C.CSEB nº 2128/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Acórdão que julgou irregulares o termo de aditamento, o termo de encerramento das obrigações contratuais e ilegais as despesas decorrentes, bem como conheceu dos termos de recebimento provisório e definitivo, das ordens de início de serviço e da devolução caucional.
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11/04/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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17/05/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/08/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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19/08/2016
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Publicado Parecer nº 1066, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propondo envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 13)
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29/08/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0118824/16, Ofício SGP nº 4342/2016, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1066/2016.
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02/09/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4343/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 1066/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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05/09/2016
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Arquive-se
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17/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.084
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17/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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