30/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/04/1989 |
Requerimento de Urgência do deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p.44) |
26/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0342 e 0343 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PLC (DOE p.57) |
11/05/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros . |
17/05/1989 |
Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/06/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0549 e 0550 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/ Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Osmar Thibes p/Comissão de Administração Pública, ambos contrários à Emenda nº 01 e favoráveis à emenda nº 02; Parecer 0551 de 1989 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável às emendas 01 e 02.(DOE p.153) |
17/08/1989 |
Publicado o Parecer nº0594 de 1989 de Relator Especial Deputada Ercy Ayala p/Comissão de Redação (DOE p. 47) |
18/08/1989 |
Aprovado o PLC e as emendas 02 e 01 |
30/08/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19971 de 21/08/1989 (D.O.E p. 48) |
16/09/1989 |
Publicado a Lei Complementar nº 0631 de 15/09/1989 (D.O.E p.01) |
19/10/1989 |
Mensagem nº 70 do Sr.Governador do Estado c/Veto Parcial. |
19/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 0682 de 1989 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Veto Parcial e Parecer nº 0683 de 1989 de Relator Especial Deputado Mauro Bragato p/Comissão de Administração Pública, contrário ao PLC e favorável ao Veto. (DOE p. 53 e 54) |
17/11/1989 |
Rejeitado o PLC e mantido o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012 |