Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 11 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 11 / 2013
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.457 / 2013
Ementa Considera regulares e aprova as Contas anuais do Tribunal de Contas do Estado correspondentes ao exercício de 2012.
Data de Publicação 27/08/2013
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, APROVAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003

Tramitação

Data Descrição
27/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/08/2013
27/08/2013 Autuado do Processo RGL 1957/2013
27/08/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE PRIORIDADE
27/08/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º da "XIV CRI".
27/08/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/08/2013 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Desse modo, no âmbito da nossa competência, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2013, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
06/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
06/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
09/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC
24/09/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle
25/09/2013 Publicado parecer nº 1570, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle, do Deputado Roberto Engler, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo . (DA. pág. 27)
16/10/2013 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/10/2013 Publicado o Decreto Legislativo nº 2457, de 21.10.2013. DA (p. 12 )
29/10/2013 Arquive-se.
04/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2013 1570 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Desse modo, no âmbito da nossa competência, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2013, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. Roberto Engler  
1 22/10/2013 Decreto Legislativo 2457 Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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