11/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/09/2013 |
12/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
18/10/2013 |
Devolvido da vista |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/12/2013 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
29/05/2014 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
05/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 915, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 916, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários,
e nº 914, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 25 e 26)
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05/06/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/06/2014 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
26/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4003/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.769, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014. |
26/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.769. (DA. pág. 17) |
27/06/2014 |
Aguardando Sanção |
18/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.518, de 17.07.2014. (DOE pág. 01) |
18/07/2014 |
Publicada a mensagem A nº 095/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01). |
02/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 095/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DA pg.04) |
04/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |