12/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/09/2013 |
13/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
03/10/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário |
30/10/2013 |
Publicado parecer nº 1909, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 48) |
30/10/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |