Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 14 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 14 / 2013
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdao referente ao Processo TC - 3929/026/06, que julgou irregulares as contas anuais da Fundação CESP relativas ao exercício de 2006.
Data de Publicação 11/09/2013
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 110 / 2011 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores FUNDAÇÃO CESP, IRREGULARIDADE, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2013 Autuado do Processo RGL 110/2011
11/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 11/09/2013
11/09/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Art. 236, § 5º, da "XIV CRI"..
11/09/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
17/09/2013 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, manifestando favoravel à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14, de 2013.
23/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
23/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
24/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC
26/09/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/09/2013 Publicado parecer nº 1596, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle, do Deputado Roberto Massafera, favorável à aprovado do PDL. (DA. pág. 15)
28/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2013 1596 / 2013 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Diante do exposto, frente ao que compete a mim analisar, manifesto-me favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14, de 2013. Roberto Massafera  
Total: 0 ocorrência(s)
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