02/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.4) |
03/09/1997 |
Publicada retificação |
03/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1906) |
22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça eCFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2405) |
23/09/1997 |
Entrada na CCJ |
08/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |