20/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/09/2013 |
23/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
30/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/10/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
21/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/06/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/06/2014 |
Publicado parecer nº 1004, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 14 e 15). |
27/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.06.2014. (DA. pág. 16) |
27/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/07/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/07/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4312/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.796, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de julho de 2014. |
08/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.796. (DA pág. 03) |
30/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.538, de 29.07.2014. (DOE I pág. 01) |
16/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |