Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 642 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 642 / 2013
Ementa Torna obrigatória a presença de monitor maior de 18 (dezoito) anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 (dez) anos de idade no sistema estadual de ensino.
Data de Publicação 19/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores MONITOR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Tramitação

Data Descrição
19/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/09/2013
20/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/10/2014 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
20/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
25/11/2014 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
27/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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