02/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
03/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1906) |
11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2289) |
12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1997 |
Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2784) |
18/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2113, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda (p. 19) |
11/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
11/11/1997 |
78ª Sessão Extraordinária - aprovada com emenda |
11/11/1997 |
Encaminhada ao Protocolo das Comissões para redação final (3182) |
26/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3394) |
28/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2605, de 1997, da Comissão de Redação |
28/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
01/12/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
02/12/1997 |
Recebido do DOL com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (2826) |
08/12/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3523) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |