Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0595 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0595 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a informação dos valores dos imóveis colocados à venda, por meio de anúncios publicados em jornais ou outros meios de divulgação, pelas empresas construtoras e imobiliárias.
Data de Publicação
25/09/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUTORA, IMOBILIÁRIA, IMÓVEL, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2001
Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
02/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
04/10/2001
Entrada na CCJ.
22/10/2001
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
23/10/2001
Enviado ao Deputado.
14/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001
Recebido com parecer do Relator, contrário.
15/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
27/02/2002
Concedida vista ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
27/11/2007
RESTAURADO.
07/12/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao substitutivo
Terezinha da Paulina
Comissão de Promoção Social
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Moção 51/2002
Projeto de lei 247/2004
Projeto de lei 830/2005
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