26/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 26/09/2013 |
27/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
30/10/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/11/2013 |
Publicado parecer nº 2063, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
23/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 13) |
25/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/11/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6774/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.491, originário do referido Projeto de lei , aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.491. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.291, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.052 |