Documento |
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Número Legislativo |
412
/ 1976
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Ementa |
Declara de utilidade pública o Centro Espírita e de Vibrações Mentais "Miguel Arcanjo" de Ribeirão Preto
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Data de Publicação |
04/11/1978
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Sólon Borges dos Reis
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
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Etapa Atual |
Último andamento
22/12/1976 -
Autografo 13714 de 6/12/1976; Parecer 1424/76 da CCJ favorável; LEI 1241 de 22/12/1976
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