04/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/10/2013 |
07/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
06/12/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 12) |
09/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
11/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
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13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.125 |
13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |