01/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/10/2013 |
02/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2013 |
Publicada a Emenda nº 01/13 de autoria do dep. Luiz Cláudio Marcolino . DA (p. 27 ) |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
01/11/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Cauê Macris. |
21/11/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
21/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, para fins do previsto nos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/11/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1. |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/11/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 141, de 2014, do Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 7) |
14/11/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 8) |
14/11/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/11/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/11/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAPRT |
18/11/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
18/11/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/11/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/11/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CAE |
25/11/2014 |
Recebido com voto favoravel ao projeto e contrário a emenda n° 1., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas |
25/11/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/11/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/11/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
01/12/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 apresentada.
, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1518, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1519, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Estevam Galvão; nº 1520, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado Hélio Nishimoto e nº 1521, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoraveis à propositura e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 21) |
10/02/2015 |
7ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
10/02/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2015 |
29a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada por falta de quorum. |
05/05/2015 |
32a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto salvo Emenda e parte destacada; rejeitadas destacadamente, a expressão "até" do parágrafo único do artigo único das Disposições Transitórias e a Emenda de nº 1. |
08/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2131/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.124, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de maio de 2015.
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08/05/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/05/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.124. (DA. pág. 11) |
09/05/2015 |
Aguardando Sanção |
29/05/2015 |
Publicada a Lei nº 15.828, de 28.05.2015. ( DOE I pág. 01) |
18/08/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |