Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2013
Ementa Estabelece normas para venda e/ou distribuição de CDs, DVDs e Blu-rays Disc no Estado.
Data de Publicação 08/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, DEFICIÊNCIA VISUAL, ESCRITA, INCLUSÃO SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013
09/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
18/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
02/12/2013 Devolvido sem voto
17/12/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/12/2013 Devolvido sem voto
20/12/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/02/2014 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
19/02/2014 Concedida vista ao Deputado André Soares
16/12/2014 Recebido com voto em separado do Deputado André Soares, favorável ao Projeto.
16/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado André Soares, favorável ao projeto
13/02/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
17/06/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/06/2015 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
10/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
29/08/2015 Publicados Pareceres: nº 893, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, voto em separado de autoria do Deputado André Soares, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", e nº 984, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana , da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 11)
29/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2014 893 / 2015 favorável favorável ao projeto André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2015 894 / 2015 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)
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