Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2013
Ementa Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 08/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRAÇAS (SOLDADO), PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 08/10/2013
09/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
29/10/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
12/12/2013 Devolvido da vista
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
18/12/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
16/09/2015 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável
16/09/2015 Devolvido da vista
22/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário
22/10/2016 Publicados os Pareceres: nº 1155/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1156/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à proposição e nº 1157/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 08)
22/10/2016 Publicado o Despacho:Rejeitado este Projeto de Lei Complementar, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno, Arquive-se em 20.10.2016. (DA pagina 15 )
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2013 1155 / 2016 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/08/2015 1156 / 2016 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/10/2015 1157 / 2016 contrário contrário Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Ana do Carmo  
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