08/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 08/10/2013 |
09/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
29/10/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
27/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
12/12/2013 |
Devolvido da vista |
18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/08/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
16/09/2015 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável |
16/09/2015 |
Devolvido da vista |
22/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
23/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
14/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
18/02/2016 |
Devolvido da vista |
24/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
28/06/2016 |
Devolvido da vista |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário |
22/10/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1155/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1156/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à proposição e nº 1157/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 08) |
22/10/2016 |
Publicado o Despacho:Rejeitado este Projeto de Lei Complementar, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno, Arquive-se em 20.10.2016. (DA pagina 15 ) |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |