| 03/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/10/2013 |
| 04/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 16/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/12/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 19/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 11/02/2014 |
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 01/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável |
| 04/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 401, de 2014, da Comissão de Consituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, nº 402, de 2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (DA. pág. 21) |
| 04/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |