| 18/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/10/2013 |
| 21/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 11/03/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
| 24/06/2014 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 16/09/2014 |
Devolvido sem voto |
| 18/09/2014 |
Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares |
| 07/10/2014 |
Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares contrário, pela Comissão de Saúde |
| 04/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari |
| 08/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 08/12/2014 |
Recebido do Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável |
| 03/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 10/02/2015 |
Devolvido da vista |
| 03/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, contrário |
| 04/03/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/03/2015 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 13/03/2015 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 25/05/2015 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 13/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 693, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 694 de 2015, da Comissão de Saúde, contrário à proposição
e nº 695, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 20 e 21)
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| 13/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 20/04/2018 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1130/2017 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento
Interno. (D.A. pág. 11) |
| 20/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 1130/2017. |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |