24/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 24/10/2013 |
25/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
06/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/11/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
11/12/2013 |
Devolvido sem voto |
12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
29/04/2014 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial.(DA pág. 22) |
29/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR |
12/05/2014 |
Devolvido sem parecer. |
13/05/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CCJR |
04/06/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/06/2014 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
10/06/2014 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
19/06/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a referida proposição. (DA pág.18) |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2014 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Assuntos Desportivos |
02/07/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
Publicados pareceres: nº 1044, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Vanessa Damo, favorável à proposição e nº 1045, de 2014, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág.s 26 e 27) |
03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto. |
03/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJR |
15/08/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2014 |
Publicado parecer nº 1085, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado José Bittencourt, propondo redação final. (DA. pág. 11) |
18/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4946/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.840, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2014. |
21/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.840. DA pág. 9. |
22/08/2014 |
Aguardando Sanção |
12/09/2014 |
Publicada a lei nº 15.563, de 11 de setembro de 2014. (DOE. I pág. 01) |
12/09/2014 |
Publicada mensagens A-nº 129/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 6) |
12/09/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
12/09/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/10/2014 |
144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/10/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |