| 01/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/11/2013 |
| 04/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 09/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/02/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Estevão Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 23) |
| 06/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 05/06/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevão Galvão, solicitando tramitação de urgência da referida proposição. (DA. pág. 23) |
| 01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |