05/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/11/2013 |
06/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
04/03/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, contrário |
17/03/2015 |
Publicado o Parecer nº 361, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 29). |
17/03/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |