05/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneartigo 33, III da X CRI. |
18/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
07/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Wadih Helú. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/12/2001 |
Enviado à CSH. |
10/12/2001 |
Entrada na CSH. |
07/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Jamil Murad. |
14/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2002 |
Recebido com parecer favorável, ad referendum do plenário. |
25/02/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 295/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 296, da CSH-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.12/13) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/04/2002 |
Ofício nº 2667/2002 entregue na ATL. |
25/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.335. (DA p. 13) |
25/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25335 |
14/05/2002 |
Publicada a Lei nº 11.153, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2) |
22/05/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06500/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057 |