09/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/11/2013 |
12/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/11/2013 |
Publicadas as emendas: nº.s 1 a 3, de autoria do Deputado Fernando Capez. (DA. pág. 18) |
18/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/11/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/11/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR |
28/11/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 53/2013 e contrário às emendas 1,2 e3 apresentadas, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/12/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
03/12/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 53/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 3, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/12/2013 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/12/2013 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3 |
04/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2157, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Cezar; nº 2158, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção e nº 2159, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs 1 a 3. (DA.; pág.s 31 e 33) |
04/12/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/12/2013 |
74 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, nos termos do artigo 194, da "XIV CRI." |
10/12/2013 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
11/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7028/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.503, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em 10 de dezembro de 2013. |
12/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.503. (DA. pág. 32) |
12/12/2013 |
Aguardando Sanção |
20/12/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1227, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1) |
21/02/2014 |
Arquive-se. |
29/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |
27/04/2016 |
Publicada a lei complementar nº 1.287, de 26.04.2016. (DOE I pág. 01) |