| 14/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/11/2013 |
| 18/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/11/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 19/12/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/04/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 03/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1502, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 1503, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoraveis à aprovação do referido Projeto. (DA. pág. 24) |
| 03/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |