26/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/11/2013 |
27/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2013 |
Distribuição: CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDD-Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; CFOP-Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/12/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 873/2013 ao Projeto de lei nº
441/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº
74/2007 e 685/2011 nos termos do artigo 179 da "XVI CRI". (DA. pág. 28) |
11/12/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 441/2005. |
11/12/2013 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
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20/10/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 759/2016 ao Projeto de lei nº 441/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 74/2007, nº 685/2011 e ESTE Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A pág. 9) |