16/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
25/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
07/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1823/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
28/02/2002 |
Ofício nº 0519/2002 entregue na ATL. |
01/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.251 (DA, p.12) |
19/03/2002 |
Publicada a Lei nº 11.076, de 18 de março de 2002. DOE p. 2 |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |