10/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/12/2013 |
11/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
09/04/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/05/2014 |
Publicado parecer nº 560, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23).
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06/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ,em 29.04.2014. (DA. pág. 24). |
06/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/05/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3166, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.672, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 08 de maio de 2014. |
23/05/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.672,DA (p. 19 ) |
10/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.451, de 09.06.2014. (DOE I pág.3) |
16/06/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |