12/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/12/2013 |
13/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
14/05/2014 |
Recebido com voto do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 877, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e nº 878, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
03/06/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 27.05.2014. (DA. pág. 24) |
03/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2014 |
Republicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas por ter saído com incorreções no D.A.L. de 03.06.2014. (DA. pág. 25). |
04/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3996/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.762, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de junho de 2014. |
24/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/06/2014 |
Publicado o autógrafo nº 30.762. (DA. pág. 24) |
25/06/2014 |
Aguardando Sanção |
17/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.508, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |