Documento |
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Número Legislativo |
1014
/ 1953
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Ementa |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.2.191, de 29 de julho de 1953.
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Data de Publicação |
27/08/1953
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Maria Conceição Neves Santamaria
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
Documento não Indexado. |
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092
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