18/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013 |
19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
31/03/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
16/04/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
20/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
26/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
08/12/2014 |
Devolvido da vista |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
05/08/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
03/09/2015 |
Devolvido da vista |
03/09/2015 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável |
15/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário |
22/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1076, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1077, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. págs. 12 e 13) |
22/09/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da "XIV CRI".
Arquive-se. (DA. pág. 18) |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |