| 07/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/03/2014 |
| 10/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 18/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 10/04/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 07/05/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 19/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
| 16/09/2015 |
Devolvido sem voto |
| 24/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
| 22/10/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
| 25/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1602, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1603, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 20) |
| 25/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |