19/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/12/2013 |
20/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
11/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
19/02/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
17/03/2014 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
18/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
16/04/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
09/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 641, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 642, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18) |
09/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
04/11/2014 |
57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
11/11/2014 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5935/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.869, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2014. |
14/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.869. (DA. pág. 10) |
15/11/2014 |
Aguardando Sanção |
29/11/2014 |
Publicada a Lei nº 15.575, de 28.112014. (DOE I pág. 01) |
09/01/2015 |
Arquive-se. |
09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081 |