20/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 20/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
20/02/2014 |
Devolvido sem voto |
20/02/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
20/02/2014 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Maria Lucia Amary (guia 1455/2014) |
20/02/2014 |
Recebido por Gabinete Maria Lucia Amary (Guia 1455/2014) |
20/02/2014 |
Enviado de Gabinete Maria Lucia Amary para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 1457/2014) |
20/02/2014 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1457/2014) |
20/02/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CAPRT |
26/02/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
10/03/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 278, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, nº 279, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Gilson de Souza e nº 280, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24) |
11/03/2014 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 986/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.597, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2013.
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14/03/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.597. DA (p. 03) |
14/03/2014 |
Aguardando Sanção. |
25/03/2014 |
Publicado a Lei nº 15.369, de 24/03/2014 (DOE I, pg. 01) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |