20/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
21/11/2001 |
169ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
22/11/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.61) |
26/11/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
28/11/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
28/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado |
29/11/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ e CAMU. Aprovado o parecer do Relator Dep. José Carlos Stangarlini, favorável à proposição. |
01/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1679/01, do Congresso das Comissões:CCJ e CAMU-favorável (DA p.8) |
05/12/2001 |
Ofício nº 9808/2001 entregue na ATL. |
06/12/2001 |
Publicado o Autógrafo 25.159 (DA, p.16) |
22/12/2001 |
Publicada Mensagem A-nº 198/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p. 06. |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 198/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 7) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.em virtude de prazo regimental vencido. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
17/06/2003 |
62ª Sessão Ordinária-Rejeitado o projeto. Mantido o Veto |
18/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 17) |
25/06/2003 |
Protocolado Of. SGP n.º 4403/03 na ATL do Governo do Estado para conhecimento. |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |