Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 114 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 114 / 2014
Ementa Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado.
Data de Publicação 25/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, CASA NOTURNA, ENTRADA, PREÇO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2014
26/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
31/03/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
10/04/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/06/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
22/10/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/11/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
05/12/2014 Publicados os Pareceres; nº 1555, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1556, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania da Participação e das Questões Sociais e nº 1557, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 12)
05/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2014 1555 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2014 1556 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
18/11/2014 1557 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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