Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2014
Ementa Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização de alimentação natural nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação 15/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, PRODUTO ORGÂNICO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/02/2014
18/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
26/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
16/04/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
13/05/2014 Entrada na Comissão de Saúde
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
24/06/2014 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
21/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
23/10/2014 Publicados pareceres nº 1193, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 1194, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. DA. pág. 22
23/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2014 1193 / 2014 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/06/2014 1194 / 2014 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
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