| 15/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/02/2014 |
| 18/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 07/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 27/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 29/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
| 03/03/2015 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 25/05/2015 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |